Comissão Europeia impôs multa equivalente a R$ 19 bilhões ao Google por abuso de posição dominante no licenciamento do sistema operacional Android. CEO da empresa afirma que modelo de negócio estimulou a inovação e que vai recorrer.
O Google recebeu mais uma multa bilionária da União Europeia. O bloco investiga os contratos de licenciamento do sistema móvel Android desde 2011 e concluiu que a empresa abusou do seu domínio de mercado para impor restrições a fabricantes de celulares e coibir o crescimento de concorrentes. A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, impôs uma sanção de € 4,34 bilhões (cerca de R$ 19,4 bilhões) e ordenou a empresa a reformular todas as suas práticas de licenciamento do Android. A gigante digital vai recorrer.
A comissária de competição, Margrethe Vestager, responsável pelo processo, diz que o Google usou o Android para cimentar sua dominância no mercado de buscas digitais, negando a rivais a oportunidade de inovar ou competir. “Eles [Google] negaram ao consumidor europeu os benefícios de uma competição no mercado móvel. O que é ilegal pelas regras antitruste da União Europeia”, afirma.
A investigação concluiu que o Google obrigava fabricantes a pre-instalar seu mecanismo de busca e navegador (Chrome) nos aparelhos. Caso não o fizessem, ficariam proibidas de licenciar a loja de aplicativos Play Store, do Google. Também pagou para que grandes fabricantes e operadoras pré-instalassem exclusivamente seu buscador nos smartphones. E também impediu fabricantes de venderem smartphones com variações do Android que não as criadas ou aprovadas pela empresa. O fabricante que desejasse instalar uma versão própria do Android, ficava impedido de embarcar aplicativos do Google, ainda que a variação não afetasse a compatibilidade ou usabilidade.
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